Estados americanos limitam aborto 40 anos após liberação

Quatro décadas depois da histórica e polêmica decisão da Suprema Corte que descriminalizou o aborto nos EUA, Estados cujos Legislativos são dominados pelo Partido Republicano aprovaram, desde 2010, cerca de 130 leis para restringir o acesso das mulheres a esse procedimento.

Em 22 de janeiro de 1973, quando julgou o caso conhecido como Roe x Wade, o Supremo norte-americano decidiu, por 7 votos a 2, que o Estado não pode negar à mulher o direito de decidir sobre a interrupção de sua gravidez.

A sentença, que desde então dividiu boa parte do país nas facções “pró-vida” (contrária ao aborto) e “pró-escolha” (favorável), permitia aos Estados proibir o aborto só depois que o feto atingisse a “viabilidade” – em decisão posterior, de 1992, essa viabilidade seria fixada por volta da 22ª semana de gestação.

Embora legalmente não possam vetar o procedimento, Estados em que os republicanos têm maioria na Assembleia (hoje, 28 dos 50 do país) já introduziram várias leis para dificultar ou desestimular o acesso à operação.

Elas incluem aconselhamento e exames de ultrassom obrigatórios para mulheres que queiram abortar, restrições à cobertura provida por seguradoras e limitações ao funcionamento de clínicas.

Na Virgínia (sul dos EUA), por exemplo, a Secretaria da Saúde obriga as clínicas a terem o mesmo padrão arquitetônico de hospitais -incluindo corredores de 1,50 m de largura, e o Texas hoje discute uma norma que impõe realizar todas as operações em centros cirúrgicos ambulatoriais.

Outros Estados propuseram leis para banir o aborto após a 20ª semana de gravidez, que são contestadas na Justiça por entidades “pró-escolha”.

No Mississippi, também no sul, a única clínica de aborto do Estado ameaça fechar em razão de lei que exige dos médicos que trabalham nela autorização para operar em hospitais locais –a qual os hospitais se recusam a fornecer.

Em entrevista recente, o governador do Mississippi, o republicano Phil Bryant, afirmou que sua meta é fechar a clínica. “Se eu tivesse o poder de fechá-la legalmente, faria isso amanhã mesmo”, disse.

“Dentro do contexto de Roe x Wade, fomos muito bem-sucedidos em expandir a proteção legal da vida humana. Trabalhamos para tornar essa decisão irrelevante”, diz Charmaine Yoest, presidente da entidade antiaborto Americanos Unidos pela Vida.

Divisão do País 

Organizações pró-aborto veem como sinal positivo a derrota, nas eleições de 2012, de candidatos que se disseram contra o procedimento mesmo em casos de estupro.

Analistas afirmam, porém, que diferentemente de outras iniciativas controversas, como o casamento gay, o país continua tão dividido a respeito do aborto quanto há quatro décadas.

“Os gays lutam por algo que eles não têm. No caso dos direitos reprodutivos, a luta é para manter o status quo. Só que as novas gerações não o veem como ameaçado”, diz Nancy Keenan, presidente da Naral, uma das maiores entidades “pró-escolha” dos EUA.

No segundo mandato do democrata Barack Obama, há a possibilidade de que a Suprema Corte seja convocada a decidir sobre o chamado aborto autoinfligido, que é proibido em vários Estados.

O caso de Jennie McCormack – presa em 2011 em Idaho por abortar sozinha com a ajuda de remédios – é visto por especialistas como um possível novo Roe x Wade.