O Brasil tem hoje 16 milhões de armas de fogo, sendo que 80% estão nas mãos de civis, e ocupa o primeiro lugar no ranking de crimes por arma de fogo no mundo, com 34,3 mil homicídios anuais. Para especialistas da área de segurança pública, esses números são reflexo das brechas oferecidas pela legislação brasileira.
Esses números fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça em parceria com a ONG Viva Rio.
Desse total, 14 milhões de armas (87%) estão nas mãos de civis e 2 milhões com o Estado, ou seja, 13% do total apurado.
O número reflete o crescimento da compra de armas de fogo por civis no Brasil. Além disso, no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, 80% dos crimes cometidos com armas de fogo dizem respeito a conflitos pessoais como briga de vizinhos e no trânsito, motivação passional, entre outros. Ou seja, as armas de fogo estão sendo usadas para resolver problemas pessoais, e não por questão de segurança, mostra o levantamento do ministério.
Depois da aprovação do comércio de armas no referendo nacional, em 2005, as vendas de armas no país cresceram 70%, segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército. Só em 2009, foram vendidas 116,9 mil armas, quase o dobro de 2005.
Especialistas dizem que as brechas na legislação brasileira facilitam a compra e acesso - legal ou ilegal - dos cidadãos às armas, sem que haja um controle eficaz sobre as mesmas.
“Comparado com países com o EUA e os da Europa, o número de armas nas mãos de cidadãos no Brasil é relativamente baixo. No entanto, esses países apresentam baixos índices de violência comparados com o Brasil, o que torna necessário uma legislação mais rígida no nosso país”, avalia o sociólogo, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e especialista em segurança pública, Ignácio Cano.
Cano defende a restrição das armas curtas das mãos dos cidadãos e diz que “a Polícia Federal ainda tem um contingente pequeno para fiscalizar e controlar” as armas de fogo no país.
O antropólogo e especialista em segurança pública, Luiz Eduardo Soares, aponta outra brecha na legislação. Pela lei, policiais civis, militares e bombeiros são fontes legais de armas, já que têm direito a adquirir três armas por ano a preço de fábrica.
“Um bombeiro não deveria ser autorizado a armar-se. As armas de policiais não sofrem controle rigoroso, o que viabiliza a participação ativa de segmentos policiais corruptos no tráfico de armas”, diz. Para ele, a legislação ideal seria a que evitasse deixar armas em poder da população.
“Na Inglaterra, no Japão e em vários outros países as armas de fogo são proibidas (salvo para policiais). Esse é o caminho ideal. Quanto ao Brasil, já seria um avanço de houvesse o cumprimento rigoroso do Estatuto do Desarmamento e se segmentos policiais não traficassem armas”, afirma.
O último estudo da Unesco sobre o assunto, publicado em 2005, mostra que o controle de armas salva vidas. Em países como Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, são onde menos se mata com arma de fogo.
O delegado federal Douglas Saldanha, chefe do Serviço Nacional de Armas, afirma que, apesar dos números, a legislação brasileira é uma “das mais modernas e rígidas”.
“O Brasil segue todas as normas internacionais, imposições da ONU, fiscalização do comércio, testes psicológicos. Nesse aspecto, o Brasil hoje serve de modelo para muitos outros países”, diz.
No entanto, Saldanha sugere mudanças em alguns pontos da legislação, entre elas, a utilização dos mesmos critérios usados para cidadãos comuns para categorias diferenciadas, ou seja, exigência de testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica para atiradores esportivos e colecionadores, por exemplo, que podem usar o armamento para praticar crimes leves, como roubos e furtos
Fonte: UOL Notícias