Deputados apresentam projetos para revogar lei da profilaxia da gravidez

A tentativa é retirar o termo do texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, criada mediante ao PL 03/2013, poderá ser revogada mediante a dois pedidos apresentados por deputados pró-vida durante esta semana.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido na terça-feira (6) e na quarta (7) foi a vez do deputado pastor Eurico (PSB-PE) apresentar uma proposta também com o objetivo de pedir a revogação total da lei que, entre outras coisas, oferece a “profilaxia da gravidez” para vítimas de violência sexual.

O líder do PMDB na Câmara já havia anunciado que tomaria medidas para impedir que a lei, com o referido termo, entrasse em vigor. “Atuarei em duas frentes em relação ao assunto, ou seja, a sanção deste PLC: primeiramente, apresentarei um projeto de lei revogando essa lei sancionada e em toda medida provisória editada apresentarei emenda com mesmo teor para revogar essa lei. A segunda ação será pedir para que parlamentares que defendem a vida e são contra o aborto me acompanhem nessa luta para derrubarmos essa lei contra a vida”.

Cunha tem o pastor Eurico e outros parlamentares como aliado nesta batalha contra o projeto recém sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta quinta-feira (8) outros dois deputados, Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ), se juntaram a Eduardo Cunha e apresentaram um terceiro projeto dessa vez para suprir da lei o termo “profilaxia da gravidez”.

Ao falar sobre a vontade dos deputados de tentarem barrar um texto antes aprovado por todos eles, Cunha diz que eles foram enganados. “Fomos todos enganados na boa fé, mas isso não tira a responsabilidade de todos nós, inclusive a minha. Quem for a favor da vida nos acompanhe”, disse.

O termo em questão levanta interpretações de que os hospitais públicos poderiam passar a oferecer a opção do aborto para mulheres que fossem até uma unidade do Sistema Único de Saúde alegando que tiveram relações sexuais não consentidas para assim conseguirem abortar.

O governo já tomou conhecimento dessa queixa e vai apresentar um projeto para poder trocar o termo em questão e explicar que o método a ser utilizado pelos médicos se trata da pílula do dia seguinte que vai impedir que óvulo da mulher seja fecundado, evitando assim uma gravidez indesejada. Com informações Folha de SP.