Novo Código Penal prevê aborto em mãe ‘incapaz’
Dividido em duas partes, geral e especial, o atual Código Penal Brasileiro tem 72 anos e já passou por algumas atualizações.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o projeto de um novo Código Penal com 544 artigos, 183 a mais que o vigente. O tema aborto, que sempre gera polêmica, promete esquentar ainda mais a discussão com as mudanças que estão para acontecer. O novo código prevê a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, caso a mulher ateste, por meio de laudo médico ou de um psicólogo, que não tem condição de ser mãe.
“Acredito que esse tema dificilmente será aprovado, pois bate frontalmente no que diz o artigo 5° da Constituição Federal que é o direito a vida”, opinou o advogado, doutor em Direito Penal, Ivan Luiz da Silva. Para ele, vai se estar matando uma pessoa porque a outra cometeu a “bobagem” de engravidar. “É a vida de alguém que está sendo retirada por outra ser incapaz. É punir alguém por alguém ser incapaz”, reforçou.
A mudança em relação ao aborto está no artigo 128, inciso IV do novo Código Penal. Se aprovado, o código atual deixa de existir. “Pode ser que algumas sugestões sejam acatadas, mas tenho minhas dúvidas em relação ao aborto”, informou Ivan Luiz.
O doutor em Direito Penal relatou ainda que a aprovação do novo código deve levar de cinco a oito anos e que a sociedade civil organizada, entidades de classe, igrejas e outros, devem participar da discussão em audiências públicas. “Pode ser também que o código nunca seja aprovado e que continue vigorando o atual, de 1940”, acrescentou.
Atualmente, o aborto só não é considerado crime em casos de gravidez proveniente de estupro e também em casos de feto anencéfalo.
Laudo precisa de respaldo da medicina
Aborto é um assunto que sempre levantou polêmica. Existem os que são contra e aqueles que são a favor da legalização, que de acordo com o novo Código Penal, se aprovado, será possível até a 12ª semana de gestação, se a mulher comprovar que não tem condição de ser mãe. Mas em qual circunstância uma mulher seria incapaz de seguir com a maternidade? A reportagem da Tribuna Independente ouviu profissionais da saúde para esclarecer algumas dúvidas.
Na opinião da psicóloga e membro do Conselho Regional de Psicologia, Sílvia Teixeira, deve ser feita uma avaliação completa, observando várias condições, como a realização de bateria de testes, intervenção psicológica, além da avaliação médica para analisar cada caso. “As decisões não são isoladas, é dada em conjunto com a medicina”, ressaltou a psicóloga. “Emitimos o parecer sempre obedecendo a lei”, completou.
A psicóloga Denise Moreira, doutoranda em Psicologia Social, também acredita que tudo deve ser investigado antes de ser tomada alguma decisão. “Eu acredito que o psicólogo deve estar em conjunto com a área médica. É um trabalho interativo e todos devem se envolver na questão”, enfatizou. De acordo com ela, o atestado seria possível, em último caso, desde que a mulher tivesse alguma alteração psicológica ou desorientação, onde a gravidez colocasse em risco a vida da mãe, mas ressaltou que cada caso é um caso. “O ser humano é tratado como vida, e é importante a continuação da vida”, disse a psicóloga.
A doutoranda, que também é membro do Conselho, revelou que é contra a palavra aborto, pois ela representa ruptura, mas se posicionou favorável a depender da situação. “Psicologicamente não sou a favor do aborto”, explicou Denise Moreira. Segundo a psicóloga, assim como todas as coisas, a legislação também tem o lado bom e o ruim. “O novo código vai evitar o aborto em locais que não são respaldados e também o comércio das clínicas clandestinas”, defendeu. Na opinião da psicóloga, a legislação é um caminho para que o aborto seja legalizado. “Acredito que futuramente a legalização será aberta, independente da situação”, disse.
Pastores evangéligos têm opiniões divergentes
Mesmo o aborto sendo legalizado em casos de gestação decorrente de estupro, ou se o feto é anencéfalo, para alguns grupos da sociedade ele é proibido em qualquer situação. A reportagem da Tribuna Independente ouviu dois representantes de comunidades evangélicas em Maceió, para saber o qual é o posicionamento da igreja em relação aos casos já autorizados por lei, bem como o previso pelo novo Código Penal Brasileiro.
“Da forma que o novo Código está sendo elaborado, somos contrários, pois diverge da nossa fé”, declarou o pastor Ildo Rafael, da Igreja Cristã Casa de Oração. A nova legislação prevê o aborto até a 12ª semana de gestação se um médico ou psicólogo atestar que a mulher não tem condição de seguir com a maternidade. “Só somos favoráveis quando a gestação põe em risco a vida da mulher”, completou.
Para o pastor, o aborto é tirar a vida de uma pessoa indefesa e inocente. “Independentemente da situação, até mesmo no estupro, dentro do ventre há uma vida”, reforçou.
Já o pastor Lindonjonson de Almeida, da Unidade Sara Nossa Terra, se mostrou favorável ao aborto em casos em que há risco para a vida da mulher, mas diferente do pastor Ildo Rafael, ele vê a possibilidade de aborto também em casos de estupro e fetos anencéfalos.
Para ele, há um “tabu religioso” em relação ao assunto. “O que a igreja desconhece prefere não opinar. A Bíblia diz que as coisas reveladas são para nós, e as não reveladas são para Deus”, explicou Lindonjonson de Almeida.
LEGALIZAÇÃO TOTAL
O pastor Ildo Rafael acredita que a intenção por traz do novo Código é a liberação total do aborto. “Começou a liberar alguns pontos que são convincentes à sociedade, para depois regularizar o aborto de qualquer forma, sem impor regras”, opinou.
"Não há diálogo entre Supremo e Igreja Católica"
Diferente da Igreja Evangélica, a Igreja Católica diz que não existe mais diálogo com o Supremo Tribunal Federal, quando o assunto é aborto. “Somos contrários a toda forma de interrupção da vida humana. Essa é a opinião clássica da Igreja Católica”, enfatizou o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz.
O representante da Igreja Católica afirmou que nenhuma situação justifica o aborto. “Nem em casos de estupro, nem fetos anencéfalos, nada. A natureza vai seguir o percurso normal. Se o feto não vai nascer, a própria natureza irá expelí-lo”, retalou o arcebispo.
Se tiver que decidir entre a vida e a morte, estamos pela vida”, reforçou Dom Antônio Muniz.
De acordo com ele, é a dinâmica da vida, o ciclo natural das coisas, tanto no animal, vegetal e com o ser humano também. “Muitas vezes, o organismo expele o feto de forma tão natural que a mulher não sabe que se trata de um aborto”, citou acrescentando que a natureza tem seus caprichos e suas maneiras de resolver as coisas de forma natural. “Os fetos sem cérebro ou com má formação cerebral, por exemplo, seguirão o curso normal da vida”, completou.
Dom Antônio critica a atitude das pessoas envolvidas nessas questões onde a vida é decidida por terceiros. “Não sei porque se preocupar tanto, se a gente já tem tanta preocupação. Vamos cuidar da vida. Existem várias doenças e não sabemos explicar tanta coisa”, declarou o líder da Igreja Católica. “Por que ficar insistindo nesse código?”, questionou.
Segundo o arcebispo metropolitando de Maceió, a Igreja Católica se tornou um incômodo para o Supremo. Por ser um tema polêmico e que divide opiniões, representantes da Igreja Católica, de outras religiões, e demais entidades da sociedade civil, devem participar da discussão para opinar sobre o aborto, antes da aprovação do novo Código Penal Brasileiro.
Aborto é a 5ª causa de óbito materno no Brasil
O aborto, que em 2010 ocupava o quarto lugar entre as causas de óbito materno no Brasil, caiu para a quinta colocação no ano passado. “O abortamento provocado caiu para o quinto lugar sem mexer na lei. Acredito que não era a ilegalidade que determinava a estatística”, declarou a ginecologista Lusitânia Barros, coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Paism).
De acordo com ela, a primeira causa de morte materna é a hipertenção, seguidas da hemorragia e infecção. “O quarto lugar são as doenças cardiovasculares, que subistituiu o aborto”, explicou. A coordenadora do Paism informou que o maior número de gravidez não planejada está entre mulheres de 20 a 30 anos.
Fonte: Tribuna Hoje |