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Lei pode multar quem permitir que menores bebam

Uma nova lei proposta pelo governo de São Paulo prevê penalização não apenas para os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a menores, mas também para aqueles que permitem que pessoas com menos de 18 anos bebam em suas dependências. O projeto prevê multas de até R$ 87,2 mil, interdição por 30 dias e perda da inscrição do estabelecimento que venda, ofereça ou permita o consumo de álcool por menores. Atualmente, apenas a venda a menores está proibida. Mas se um adulto compra a bebida e a entrega ao menor, o estabelecimento não tem nenhuma responsabilidade – ainda que o consumo se dê em suas dependências.

Segundo o Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, 80% dos pacientes dependentes de álcool começaram a beber antes dos 18 anos. Uma pesquisa do Ibope mostrou que 18% dos jovens de 12 a 17 anos bebem regularmente e 40% dos adolescentes compram álcool livremente no comércio.

Para ler mais sobre o projeto de lei acesse http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=215661&c=6.

Fonte: UOL Ciência e Saúde