Senado vota “PEC da vida”, apoiada pela bancada evangélica

De autoria do ex-senador Magno Malta, a PEC 29/2015 altera a Constituição Federal, acrescentando no art. 5º a explicitação “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá votar o tema esta semana. Um levantamento publicado pela IstoÉ mostra que nenhuma das 13 senadoras mulheres da legislatura atual se declarou a favor das discussões sobre a descriminalização do aborto.

O projeto originalmente prevê legalidade do aborto em somente duas exceções: se a vida da mãe estiver em risco e se a gestação for resultado de estupro. O ponto de tensão é quando retira a terceira exceção existente hoje, o aborto de feto anencéfalo, legalizada desde 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda à Constituição tramita no Congresso desde 2015, sendo apoiada pela bancada evangélica. Como Malta não se reelegeu, o projeto foi desarquivado no começo deste ano pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE).

Caso seja aprovada pelo Senado, a medida pode barrar de vez qualquer avanço nas discussões sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

Fonte: Gospel Prime

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